CONDIÇÕES GERAIS DE USO

INCENTICARD, cartão pré-pago, vem apresentar os Termos e Condições Gerais de Uso, a seguir especificadas. Ao utilizar o Cartão, o Cliente fica ciente e concorda com todas as disposições deste Termo, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto. Os Termos e Condições poderão ser modificados a qualquer momento e suas versões atualizadas ficarão disponíveis no site www.incenticard.com.br.

1. DEFINIÇÕES
1.1. Cartão: cartão plástico pré-pago descartável com o seguinte conteúdo: nº do cartão e data de validade, impressos no próprio cartão; e nº de série contendo 16 (dezesseis) dígitos, senha de 4 dígitos, impressos na carta berço; 1.2. Estabelecimento: pessoa física ou jurídica, fornecedor de bens e/ou serviços, filiados à rede MasterCard, onde é possível efetuar compras com o cartão; 1.3. SAC: Serviço de Atendimento Telefônico através dos n.º. 4000.1099 (opção 5) para capitais e regiões metropolitanas ou (19) 3113.1480 para demais regiões do Brasil; disponível das 9h às 16h de Segunda à Sexta-Feira, em português. Para segurança do Comprador/Portador, todas as ligações poderão ser gravadas; 1.4. Senha do Cartão: senha numérica de 4(quatro) dígitos, que pode ser alterada pelo portador no site que está no verso do seu cartão, após a confirmação de dados; 1.5. Comprador: responsável financeiro pela aquisição do cartão, que pode, ou não, ser portador do cartão; 1.6. Portador: pessoa presenteada, que utilizará o cartão para efetuar compras, recarga de celular, pagamento de contas, transferência bancária ou saques; 1.7. Carta-Berço: folheteria que acomoda o cartão; 1.8. Mastercard: empresa com sede no Brasil ou no exterior, proprietária de marca, logomarca, franquia e do respectivo licenciamento para uso nos estabelecimentos credenciados, para a aceitação dos cartões como meio de pagamento; 1.9. Carga: procedimento pelo qual o Comprador/Portador insere créditos no Cartão; 1.10. Extrato: demonstrativo no qual constarão informações sobre, carga, tarifas e transações efetuadas, disponível no site; 1.11. Transação: operações ou negócios efetuados com o cartão pelo(s) Comprador(s)/Portador(es) envolvendo aquisição/compra de bens e/ou serviços e movimentações bancarias; 1.12. Comprovante de Transação: documento emitido pelo Estabelecimento que indica a data e valor da transação realizada, acompanhados da numeração do cartão; 1.13. Site: portal/sítio eletrônico exclusivo o qual Comprador/Portador terá acesso às condições do presente Termo, acesso a informações referentes a saldo disponível, movimentação, detalhamento de transações realizadas e demais funcionalidades do cartão, sempre mediante utilização da senha do cartão.

2. O CARTÃO
2.1. Senha de utilização do cartão: 2.1.1. O cartão é de uso exclusivo de seu Portador, através do uso da senha do cartão; 2.1.2. A responsabilidade pelo sigilo da senha do cartão é exclusiva de seu Comprador/Portador, ficando desde já a INCENTICARD e seus parceiros isentos de quaisquer obrigações decorrentes de sua má utilização ou divulgação a terceiros, devendo nesses casos ser observado o disposto no item 7.1; 2.1.3. Em caso de esquecimento da senha do cartão, o Comprador/Portador deverá solicitar o bloqueio do cartão e envio de uma nova via, arcado com a taxa de R$ 22,00 (vinte e dois reais) por cartão, valor este informados ao Comprador no ato da aquisição.

3. PROCEDIMENTO DE CARGA
3.1. Quando o cartão for proveniente de ações promocionais, incentivos ou premiações realizadas por empresas: verifique as regras com a empresa que efetuou a premiação; 3.2. Este cartão pode ser recarregado.

4. LIMITE DE CARGA
4.1. O valor máximo de carga, deverá ser de até R$ 9.000,00 (nove mil reais) por CPF/mês, condicionados à quantidade máxima de 5 (cinco) cartões emitidos por CPF/ano, desde que o saldo acumulado no ano, não ultrapasse R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O que exceder a estes valores, a INCENTICARD reserva-se o direito de negar o carregamento do crédito e se for o caso, proceder com a devolução do valor, sem correção, à conta corrente de titularidade do comprador.

5. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO
Observada as condições da Clausula 2 (dois) deste Termo, ressalta-se que o mesmo tem como finalidade principal o pagamento de compras com o cartão, sendo vedado o uso do cartão para qualquer atividade ilícita. 5.1. Ao utilizar o cartão, o portador concorda com todos os termos contidos neste documento; 5.2. Ao receber o cartão, assine-o no verso imediatamente, pois sua assinatura pode ser conferida no ato da compra; 5.3. As transações de compras serão autorizadas somente se houver saldo disponível no cartão, entretanto, o cartão poderá ficar com saldo negativo devido a transações que podem ser confirmadas pelos estabelecimentos quando o cartão não tiver saldo suficiente, seguindo as normas da Mastercard. Nestes casos, o Comprador/Portador se compromete a efetuar o acerto junto à empresa onde o cartão foi adquirido no prazo de até 30 (trinta) dias do contato efetuado pela INCENTICARD ao Comprador. Se não o fizer, a INCENTICARD poderá tomar as medidas cabíveis visando o recebimento do saldo negativo do cartão; 5.4. As transações internacionais não são autorizadas; 5.5. É vedado o uso para pré-reservas e pagamentos em hotéis, inclusive o uso para aluguel de veículos. 5.6. Caso o cartão possua a função saque ativa, pode ser utilizado para efetuar saques em dinheiro em caixas eletrônicos, conveniados à rede Cirrus, sendo debitada do saldo, a tarifa de saque no valor de R$ 9,00 (nove reais) a cada operação. 5.7. Se a senha do cartão for digitada incorretamente por 3 (três) vezes, o cartão ficará bloqueado e será necessário o desbloqueio através do SAC 4000.1099 (opção 5) para capitais e regiões metropolitanas ou (19) 3113.1480 para demais regiões do Brasil; disponível das 9h às 16h de Segunda à Sexta-Feira. 5.8. Para compras, o cartão é aceito em estabelecimentos credenciados à rede Mastercard. O comprador/portador deverá consultar a aceitação desta junto ao estabelecimento no qual está utilizando o cartão; Ao efetuar compras, utilize a função crédito e digite a senha do cartão de 4(quatro) dígitos numéricos para que a transação seja autorizada; A INCENTICARD não estipula limites para compras e não cobra nenhuma tarifa adicional, porém, algumas lojas podem estipular limites mínimo ou máximo para compras com cartão; Por se tratar de cartão pré-pago, as compras feitas por internet, telefone ou em estabelecimentos que utilizam maquinetas manuais (não eletrônicas) podem ser recusadas; Recomendamos manter e guardar os comprovantes das transações efetuadas durante o período de, no mínimo, 90 (noventa) dias contatos da realização da transação, como medida de segurança.

6. COMO CONSULTAR O SALDO E O EXTRATO DO CARTÃO
6.1. Para obter informações sobre saldo e extrato, basta acessar o site www.incenticard.com.br. Em casos de dúvidas, favor contatar o SAC 4000.1099 (opção 5) para capitais e regiões metropolitanas ou (19) 3113.1480 - opção 3 para demais regiões do Brasil; disponível das 9h às 16h de Segunda à Sexta-Feira.

7. COMO PROCEDER EM CASO DE EXTRAVIO, PERDA, ROUBO OU FURTO DO CARTÃO
7.1. Em casos de extravio, perda, roubo, furto do cartão ou perda da senha, o Comprador/Portador deverá solicitar o bloqueio do cartão, através do SAC 4000.1099 (opção 5) para capitais e regiões metropolitanas ou (19) 3113.1480 para demais regiões do Brasil; disponível das 9h às 16h de Segunda à Sexta-Feira; arcando com a taxa de R$ 22,00 (vinte e dois reais) por cartão, valor este informados ao Comprador no ato da aquisição.

8. CONTESTAÇÃO DE TRANSAÇÕES
8.1. O portador deverá entrar em contato com a SAC, reportando sua reclamação sobre o débito lançado em seu cartão num prazo máximo de 30 (trinta) dias da data da transação e seguir os procedimentos orientados pelo SAC; 8.2. A INCENTICARD irá proceder uma pesquisa junto à Mastercard, que verificará com o estabelecimento onde a transação contestada foi realizada, devendo o estabelecimento, dentro do prazo de aproximadamente 60 (sessenta) dias, se pronunciar a respeito; 8.3. Caso o estabelecimento se pronuncie positivamente sobre o erro, o valor será estornado para o cartão após o término da pesquisa; 8.4. Caso o estabelecimento comprove a transação, o valor debitado será mantido. Após o término da pesquisa, o estabelecimento terá um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para enviar documentação que comprove a transação; 8.5. Esse procedimento e a documentação exigida seguem as normas estabelecidas pelo regulamento da Mastercard;

9. VALIDADE DO CARTÃO
9.1. O prazo de validade do cartão está impresso na frente do cartão no formato: mm/aa; 9.2. O cartão só poderá ser utilizado até a data de validade nele inscrita ou enquanto tiver saldo disponível, o que ocorrer primeiro. Após o vencimento, o cartão será cancelado e o saldo existente inutilizado.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. a fim de atender a legislação vigente, os dados cadastrais do portador poderão ser acessados a qualquer momento pela INCENTICARD; 10.2. após 90 (noventa) dias de inatividade, ou seja, sem que haja qualquer movimentação, será debitada uma tafira mensal diretamente do saldo disponível do cartão de R$ 5,00 (cinco reais). 10.3. se não houver saldo suficiente para o débito total da tarifa, a mesma será debitada o total do saldo disponível no cartão ou o saldo poderá ser bloqueado. 10.4. caso o saldo tenha sido bloqueado por inatividade, o portador deverá solicitar o desbloqueio novamente. 10.5. em casos de solicitação de cancelamento do cartão ou estorno do saldo, será debitado o montante de 5% sobre o valor do estorno, condicionado ao mínimo de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos). 10.4. após a aquisição do cartão não serão aceitas trocas ou devoluções.